ATAS DAS REUNIÕES

  • Ata da 20ª Reunião do Núcleo Gestor- Redefinição do cronograma de etapas do processo de revisão
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  • Ata da 23ª Reunião do Núcleo Gestor- Análise do Produto 4- Diagnóstico Situacional da Cidade.
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  • Ata da 22ª Reunião do núcleo gestor- deliberação acerca da redefinição do cronograma
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  • Ata da 24ª Reunião do Núcleo Gestor- Deliberação e Votação do Produto 4
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  • Ata da 21ª Reunião do Núcleo Gestor - Deliberação do produto3- Leitura Participativa da Cidade
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  • Ata da 19ª Reunião do núcleo gestor- deliberação acerca do produto 1 e 2.
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  • Ata da 2ª Reunião da Comissão Coordenadora da Conferência da Cidade
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  • Ata da 25ª Reunião do Núcleo Gestor
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  • Ata da 3ª Reunião da Comissão Coordenadora da Conferência da Cidade
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  • Ata da 26ª Reunião do Núcleo Gestor
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  • Ata da 4ª Reunião da Comissão Coordenadora da Conferência da Cidade
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  • Ata da 27ª Reunião do Núcleo Gestor
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  • Ata da 28ª Reunião do Núcleo Gestor
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  • Ata da 29ª Reunião do Núcleo Gestor
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  • Ata da 4ª Audiência Pública de Mossoró
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  • Ata da 1ª Reunião da Comissão Coordenadora da Conferência da Cidade
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  • Ata da 3ª Reunião do Núcleo Gestor (Comissão Especial de Revisão e Alteração do Plano Diretor de Mossoró/RN)
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  • Ata da 2ª Reunião do Núcleo Gestor (Comissão Especial de Revisão e Alteração do Plano Diretor de Mossoró/RN)
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  • Ata da 1ª Reunião do Núcleo Gestor (Comissão Especial de Revisão e Alteração do Plano Diretor de Mossoró/RN)
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CARTILHAS

  • FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI (PL)
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  • Documento Norteador para Leitura Técnica e Formulação de Propostas
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DECRETOS

  • DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES PARA OBSERVADORES DA CONFERÊNCIA DA CIDADE DO PROCESSO DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ
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  • DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES PARA DELEGADOS DA CONFERÊNCIA DA CIDADE DO PROCESSO DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ
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  • DECRETO Nº 7.506, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - Altera o Decreto N° 6.995, de 29 de dezembro de 2023.
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  • 13 - DECRETO 7.490 - Reestruturação da Comissão Executiva de Coleta de Dados
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  • 14 - DECRETO N. 7499-2026 - CONVOCAÇÃO E REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA DA CIDADE.pdf
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DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

  • LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.610-2010 - REGULAMENTA E REVISA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12-2006
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº. 56-2011 - REGULAMENTA E REVISA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12-2006
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  • ANEXO - Mapa 01a - Perímetro Urbano - 2011
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 74-2012 - REGULAMENTA E REVISA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12-2006 E CRIA A ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO URBANO
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 12-2006 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR
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  • ANEXO - Mapa 05b Macrozoneamento Áreas Especiais - 2011
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  • ANEXO - Mapa 02a - Sistema Viário - 2011
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  • ANEXO - Mapa 03a - Macrozoneamento Áreas Urbanas - 2011
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.610-2009 - REGULAMENTA E REVISA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12-2006
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  • ANEXO - Mapa 04a - Cone de Aproximação do Aeroporto - 2011
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  • ANEXO - Mapa 05a - Macrozoneamento Áreas Especiais - 2011
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EDITAIS

RESOLUÇÕES

  • RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – MESA DIRETORA E COMISSÃO COORDENADORA DA CONFERÊNCIA DACIDADE. Dispõe sobre a interpretação, convalidação e regulamentação de situações omissas do Regimento Interno da Conferência da Cidade de Mossoró, relativas ao processo de eleição de delegados já realizado, em razão de insuficiência de inscrições, ausência de candidatos no momento da votação e assimetrias na representação territorial dos polos urbanos e rurais, preservando os percentuais de representação entre Poder Público e Sociedade Civil.
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  • RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ - NÚCLEO GESTOR. Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 01/2024, no âmbito do Processo de Revisão e Alteração do Plano Diretor de Mossoró.
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  • Resolução nº. 01/2026 - Dispõe sobre: A Redefinição do Cronograma das Etapas do Processo de Revisão e Alteração do Plano Diretor de Mossoró - Núcleo Gestor.
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  • Resolução nº. 02/2026 - Dispõe sobre: A instituição da Mesa Diretora e da Comissão Coordenadora da Conferência da Cidade de Mossoró, no âmbito do Processo de Revisão e Alteração do Plano Diretor - Núcleo Gestor.
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  • RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – MESA DIRETORA E COMISSÃO COORDENADORA DA CONFERÊNCIA DA CIDADE
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  • Resolução Nº 02/2025 - Calendário das Reuniões do Núcleo Gestor
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  • RESOLUÇÃO Nº 01/2025 - calendário de realização das Oficinas Temáticas do Processo de Revisão e Alteração do Plano Diretor de Mossoró.
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  • Resolução Nº 04/2025 - COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ - NÚCLEO GESTOR
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  • Resolução Nº 07/2025 - Redefinição do cronograma geral e audiências públicas
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  • Resolução Nº 03/2025 - calendário de realização das Oficinas Setoriais e das Audiências Públicas do processo de Revisão e Alteração do Plano Diretor de Mossoró
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  • Resolução Nº 06/2025
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  • Resolução Nº 05/2025
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WEBNÁRIOS

PORTARIAS

  • PORTARIA Nº 01/2025 - COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ - NÚCLEO GESTOR
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  • PORTARIA - Nomeação de Núcleo Gestor
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  • PORTARIA Nº 1.346, DE 17 DE JULHO DE 2025
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  • PORTARIA Nº 4, DE 25 DE JULHO DE 2025
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  • Portaria Nº 1.468, de 02 de setembro de 2025 - Substituição do Secretário de Programas e Projetos Estratégicos
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  • Portaria nº 1775/2025 0 Substituição de membros da Sedint, Sesdem, UERN e OAB
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PLANOS DE TRABALHO

  • Plano de Trabalho - Processo de Revisão e Alteração do Plano Diretor
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PRODUTOS

  • Produto 4 - Diagnóstico Situacional - Terceira Versão - Após 4º Audiência Pública.
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  • PRODUTO 05 - PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR ILUSTRADA
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  • Produto 3 - LEITURA PARTICIPATIVA DA CIDADE - Segunda Versão - Após Audiências Públicas
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  • Produto 4 - Diagnóstico Situacional - Segunda Versão - Após Audiências Públicas.pdf
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  • Produto 1 - Análise Técnica Preliminar da Cidade - Segunda Versão - Após Audiências Públicas.pdf
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  • Produto 4 - Diagnóstico Situacional
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  • Produto 2 - Análise Técnica do PDM de 2006 - Segunda Versão - Após Audiências Públicas.pdf
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  • PRODUTO 05 - Projeto de Lei Complementar.
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  • PRODUTO 05 - Projeto de Lei Complementar Ilustrado - Após Conferência da Cidade
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  • PRODUTO 05 - Projeto de Lei Complementar - Após Conferência da Cidade
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  • Anais da Conferência da Cidade - Processo de Alteração e Revisão do Plano Diretor de Mossoró
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 241, DE 28 DE MAIO DE 2026 - Plano Diretor
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MAPAS

  • Mapa delimitação de Bairros. PDF
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  • Parque Nacional da Furna Feia. KML
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  • Mapa de Imóveis Especiais de Preservação (IEP).PDF
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  • Mapa Polígonal de Incidência de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC).KML
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  • Zona de Proteção Ambiental carnaubas (ZPA). GPKG
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  • Macrozona Rural
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  • Mapa do Perímetro Urbano. PDF
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  • Zona Geral de Ordenamento Urbano (ZGOU). pdf
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  • Zona de Proteção Ambiental (ZPA). KML
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  • Furna Feia. GPKG
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  • Comunidades Rurais.KML
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  • Zona de Recuperação Ambiental (ZRA). KML
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  • Zona de Integração e Centralidade (ZIC). PDF
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  • Mapa de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).PDF
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  • Mapa da Zona de Amortecimento Funcional (ZAF).PDF
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  • Mapa de Zona de Interesse Industrial (ZII).PDF
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  • Mapa Zona Especial de Tecnologia e Inovação (ZETI). PDF
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  • Mapa da Zona de Amortecimento Funcional (ZAF).PDF
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  • Mapa Zona Especial de Dinamização Econômica (ZEDE). PDF
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  • Imóveis Especiais de Preservação (IEP).KML
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  • Area de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). GPKG
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  • Zona de Recuperação Ambiental (ZRA). GPKG
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  • Zona de Proteção Ambiental (ZPA). GPKG
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  • Zona Geral de Ordenamento Urbano (ZGOU). GPKG
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  • FURNA FEIA. GPKG
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  • Area de Preservação Permante (APP). GPKG
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  • Mapa da Macrozona do Ambiente Natural (MAN). PDF
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  • Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).KML
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  • Mapa de Zona de Transição Rural (ZTR). PDF
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  • Zona Especial de Tecnologia e Inovação (ZETI). KML
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  • Lei da Mata Atlântica. GPKG
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  • Zona de Transição Rural (ZTR). KML
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  • Zona De Amortecimento Da Furna Feia. GPKG
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  • Zona de Integração e Centralidade (ZIC).GPKG
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  • Zona de Adensamento Urbano (ZAU). GPKG
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  • Zona de Adensamento Urbano (ZAU). KML
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  • Zona Especial de Tecnologia e Inovação (ZETI).GPKG
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  • Mapa Polígonal de Incidência de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC).KML
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  • Zona de Geral de Ordenamento Urbano (ZGOU).KML
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  • Zona Especial de Dinamização Econômica (ZEDE)
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  • Amortecimento (ARIE). KML
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  • Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).GPKG
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  • Perímetro Urbano. KML
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  • Zona De Transição Rural (ZTR).GPKG
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  • Mapa Macrozoneamento Municipal. PDF
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  • Zona de Proteção Ambiental (ZPA) Carnaubas. KML
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  • Zona Espacial do Corretor Cultural (ZECC).PDF
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  • Macrozona Rural (MR).PDF
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  • Lei da Mata Atlântica. KML
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  • Zona Integração e Centralidade (ZIC). KML
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  • Mapa da Zona de Projetos de Assentamento Rurais (ZPAR). PDF
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  • Zona de Amortecimento Funcional (ZAF).KML
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  • Zona de Interesse Industrial (ZII). KML
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  • Zone Especial de Dinamização Econômica (ZEDE). KML
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  • Zona de Conservação Municipal (ZCM) PDF
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  • Zona de Amortecimento da Furna Feia. KML
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  • Zona de Conservação Federal (ZCF). PDF
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  • Macrozona Urbana (MU). pdf
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  • Zona de Adensamento Urbano (ZAU). PDF
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  • Zona de Projetos de Assentamentos Rurais (ZPAR). KML
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  • Zona Especial do Corredor Cultural (ZECC). KML
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  • Mapa Polígonal de Incidência de Parcelamento, Edificação ou utilização Compulsórios (PEUC). PDF
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  • Zona Especial do Corretor Cultural (ZECC).GPKG
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  • Zona de Interesse Industrial (ZII).GPKG
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  • Zona de Projeto Assentamentos Rurais (ZPAR).GPKG
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  • Comunidades Rurais (CR). GPKG
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  • Zona de Amortecimento Funcional (ZAF).GPKG
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  • Imóveis Especiais de Preservação (IEP).GPKG
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  • Polígonal de Incidência de Parcelamento, Edificação ou Parcelamento Compulsório (PEUC).GPKG
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  • Amortecimento ARIE.GPKG
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  • Macrozona Rural.KML - Consolidao Após Conferência da Cidade
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  • Imóveis Especiais de Preservação (IEP).GPKG
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  • Zona de Proteção Ambiental (ZPA).GPKG - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Mapa do Perimetro Urbano.PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona Geral de Ordenamento Urbano (ZGOU).GPKG - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Comunidades Rurais (CR).PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Area de Preservação Permante (APP).KML - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona de Proteção Ambiental (ZPA). KML - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Delimitação dos Bairros.GPKG - Retificado Após Conferência da Cidade
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  • Area de Preservação Permante (APP).GPKG - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Mapa da Macrozona do Ambiente Natural (MAN).PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Mapa do Zoneamento Geográfico De Mossoró.PDF - Adicionado Após Conferência da Cidade
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  • Zona Geral de Ordenamento Urbano (ZGOU).KML - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona de Integração e Centralidade (ZIC).KML- Consolidação Após Conferência da Cidade
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  • Zona de Integração e Centralidade (ZIC).GPKG- Consolidação Após Conferência da Cidade
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  • Delimitação dos Bairros.KML- Retificado Após Conferência da Cidade
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  • Mapa Macrozona Urbana (MU).PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Perimetro.GPKG - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Assentamentos.KML - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona de Adensamento Urbano (ZAU).GPKG - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Mapa da Zona De Projetos De Assentamentos Rurais (ZPAR).PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona De Amortecimento Da Furna Feia.KML - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • ZTR.GPKG - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Macrozona Rural (MR).PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Comunidades Rurais. GPKG - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Lei de Mata Atlântica.GPKG- Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Mapa Zona de Integração e Centralidade (ZIC).PDF - Consolidação Após Conferência da Cidade
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  • Zona de Adensamento Urbano (ZAU).KML - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Mapa de Delimitação dos Bairros. PDF - Retificado Após Conferência da Cidade
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  • Mapa Zona Geral de Ordenamento Urbano (ZGOU).PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Mapa Zona de Adensamento Urbano (ZAU).PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona De Amortecimento Da Furna Feia.GPKG - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Macrozona Rural.GPKG- Consolidao Após Conferência da Cidade
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  • Parque Nacional da Furna Feia.KML - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Perimetro.KML - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Mapa da Zona De Conservação Municipal (ZCM).PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Assentamentos.GPKG - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Comunidades Rurais.KML - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona Especial de Tecnologia e Inovação (ZETI). PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Macrozona do Ambiente Natural (MAN).PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona de Proteção Ambiental (ZPA) Carnaúbas.KML - Consolidação Após Conferência da Cidade
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  • Mapa da Zona de Conservação Federal (ZCF).PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Parque Nacional da Furna Feia.GPKG - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • ZTR.KML - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Lei de Mata Atlântica.KML - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona de Proteção Ambiental (ZPA) Carnaúbas.GPKG - Consolidação Após Conferência da Cidade
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  • Parque Nacional da Furna Feia.GPKG - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona De Transição Rural (ZTR).PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona Especial de Tecnologia e Inovação (ZETI).GPKG - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Polígonal de Incidência de Parcelamento, Edificação ou utilização Compulsórios (PEUC). KML - Retificado Após Conferência da Cidade
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  • Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).KML - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Mapa da Zona Especial de Dinamização Econômica (ZEDE).PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona De Amortecimento Funcional (ZAF).GPKG - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona De Amortecimento Funcional (ZAF).KML - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Mapa da Zona Especial do Corredor Cultural (ZECC).PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).GPKG - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona de Integração e Centralidade (ZIC).GPKG - Consolidação Após Conferência da Cidade
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  • Zona Especial do Corredor Cultural (ZECC).KML - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona de Interesse Industrial (ZII).KML- Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona Especial de Dinamização Econômica (ZEDE).KML - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Imóveis Especiais de Preservação(IEP).GPKG - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Mapa da Zona de Interesse Industrial (ZII).PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona Especial do Corredor Cultural (ZECC).GPKG - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Mapa dos Imóveis Especiais de Preservação(IEP).PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona Especial de Tecnologia e Inovação (ZETI).KML - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Polígonal de Incidência de Parcelamento, Edificação ou utilização Compulsórios (PEUC). GPKG - Retificado Após Conferência da Cidade
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  • Mapa da Zona De Amortecimento Funcional (ZAF).PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Mapa da Polígonal de Incidência de Parcelamento, Edificação ou utilização Compulsórios (PEUC). PDF - Retificado Após Conferência da Cidade
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  • Zona Especial de Dinamização Econômica (ZEDE).GPKG - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Imóveis Especiais de Preservação(IEP).KML - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Mapa da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).PDF - Consolidado Após Conferência da Cidade
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  • Zona de Tecnologia e Inovação (ZETI).GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Amortecimento Funcional (ZAF).GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Bairros.GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Perimetro.GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Amortecimento ARIE.GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE.GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Interesse Industrial (ZII).GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Recuperação Ambiental (ZRA).GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Poligonal de Incidência de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC).GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Proteção Ambiental Carnaubas (ZPA).GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Área de Acomodação não Edificante.GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Imóveis Especiais de Preservação (IEP).GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Comunidades Rurais (CR).GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona Especial do Corredor Cultural (ZEEC).GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona Especial de Dinamização Econômica (ZEDE).GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Amortecimento PARNA Furna Feia.GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Proteção Ambiental (ZPA).GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona Geral de Ordenamento Urbano (ZEGOU).GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Parque Nacional da Furna Feia.GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Área de Preservação Permanente (APP)2026.GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Integração e Centralidade (ZIC).GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Projetos de Assentamentos Rurais (ZPAR).GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Adensamento Urbano (ZAU).GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Macrozona Rural (MR).GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Lei da Mata Atlântica.GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Bairros.KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Transição Rural (ZTR).GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Área de Relevante Interesse Ecologico (ARIE).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Amortecimento da ARIE.KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Poligonal de Incidência de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Recuperação Urbana (ZRA) .KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona Especial do Corredor Cultural (ZEEC).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona Especial de Tecnologia e Inovação (ZETI).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona Especial de Tecnologia e Inovação (ZETI).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Amortecimento Funcional (ZAF).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Interesse Industrial (ZII).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Projetos de Assentamentos Rurais (ZPAR).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Imóveis Especial de Preservação (IEP).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona Especial de Dinamização Econômica (ZEDE).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Integração e Centralidade (ZIC).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Macrozona Urbana (MU).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Área de Preservação Permanente (APP).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Proteção Ambiental Carnaubas (ZAP).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Comunidades Rurais (CR).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Proteção Ambiental (ZPA).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Zona de Integração e Centralidade (ZIC) Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona Geral de Ordenamento Urbano (ZGOU).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Comunidades Rurais (CR) Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Adensamento Urbano (ZAU).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Transição Rural (ZTR).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Zona de Conservação Municipal (ZCM) Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Zona de Projetos de Assentamentos Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Área de Acomodação Não Edificante .KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Macrozona Rural (MR) Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Lei da Mata Atlântica.KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Macrozona Rural (MR).KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Zona de Amortecimento da PARNA Furna Feira .KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Macrozoneamento Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Parque Nacional da Furna Feia.KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Macrozona Urbana.GPKG Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Macrozona do Ambiente Natural (MAN) Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Perímetro.KML Vigentes – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Delimitação dos Bairros Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Zoneamento Geográfico Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Perímetro Urbano Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Polígonal de Incidência de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Macrozona Urbana (MU) Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Zona de Transição Rural (ZTR) Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Zona Geral de Ordenamento Urbano (ZGOU) Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Zona de Conservação Federal (ZCF) – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Zona de Adensamento Urbano (ZAU) Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Zona Especial de Dinamização Econômica (ZEDE) Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Zona Especial de Tecnologia e Inovação (ZETI) Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Zona de Interesse Industrial (ZII) Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Zona Especial do Corredor Cultural (ZECC) Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Zona de Amortecimento Funcional (ZAF) Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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  • Mapa de Imóveis Especiais de Preservação (IEР) Vigente – Lei Complementar nº 241/2026 (Plano Diretor de Mossoró)
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